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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA
REF: CONSTITUIÇÃO EM MORA E SOBREAVISO DE PROTESTO
À
M. BRANDAO DE OLIVEIRA
A/C Departamento Financeiro / Diretoria
Prezados Senhores,
Servimo-nos da presente para notificar V.Sas. de que constam em aberto junto à nossa tesouraria, títulos vencidos e não quitados de vossa responsabilidade, conforme demonstrativo abaixo.
Até a presente data, não identificamos a liquidação dos referidos débitos, o que caracteriza a INADIMPLÊNCIA e a quebra contratual, sujeitando V.Sas. às penalidades previstas na legislação vigente.
| Documento |
Vencimento |
Dias em Atraso |
Valor Original |
| 004384991-001006551/1 |
12/02/2026 |
40 dias |
R$ 1.005,98 |
| 028853551-02257111/2 |
13/02/2026 |
39 dias |
R$ 2.672,09 |
| 001032551-004422991/1 |
18/02/2026 |
34 dias |
R$ 482,50 |
| 004455991-001048551/1 |
21/02/2026 |
31 dias |
R$ 739,04 |
| 004507991-001085551/1 |
01/03/2026 |
23 dias |
R$ 1.303,58 |
| 004506991-001084551/1 |
01/03/2026 |
23 dias |
R$ 891,00 |
| 001099551-004528991/1 |
03/03/2026 |
21 dias |
R$ 708,89 |
| 028878551-02259811/2 |
05/03/2026 |
19 dias |
R$ 2.095,49 |
| 001117551-004554991/1 |
06/03/2026 |
18 dias |
R$ 593,43 |
| 004587991-001137551/1 |
10/03/2026 |
14 dias |
R$ 1.445,10 |
| 028853551-02257111/3 |
13/03/2026 |
11 dias |
R$ 2.672,09 |
| 004455991-001048551/2 |
21/03/2026 |
3 dias |
R$ 739,04 |
| 004507991-001085551/2 |
31/03/2026 |
-7 dias |
R$ 1.303,59 |
| 028878551-02259811/3 |
02/04/2026 |
-9 dias |
R$ 2.095,49 |
| 004587991-001137551/2 |
07/04/2026 |
-14 dias |
R$ 1.445,10 |
| TOTAL ATUALIZADO (Sem Juros/Multa): |
R$ 20.192,41 |
BASE LEGAL - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO:
"Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado."
"Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado."
Ressaltamos que o não pagamento no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento desta, implicará na adoção imediata das seguintes medidas, independente de novo aviso:
- Envio do título para PROTESTO em cartório;
- Inclusão do CNPJ/CPF nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA);
- Ajuizamento de AÇÃO DE EXECUÇÃO e penhora de bens para satisfação do crédito.
Solicitamos que entrem em contato imediatamente para regularização da pendência de forma amigável, evitando assim os custos processuais e honorários advocatícios (20%) que recairão sobre o montante da dívida em caso de execução judicial.
Local e Data:
Cuiabá/MT, 24 de maro de 2026.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
Gestão de Cobrança